Agora, com a Lei da Pesca sancionada pelo Presidente Lula, o maricultor passa a ter o status de produtor rural. Isso implica na legitimação dos meus argumentos na minha dissertação de mestrado sobre a natureza social do maricultor, suas rotinas laborais e sociabilidades que os indentificam claramente como produtores rurais nos moldes da agricultura familiar.
Este reconhecimento trás benefícios para os maricultores, não só pela criação do Ministerio da Aquicultura e Pesca, mas também acesso a créditos. Um impulso fundamental para o desenvolvimento da produção e possibilidade de maior independência dos atravessadores e empresários que retém o valor agregado da maricultura.
Bom, no parágrafo em negrito abaixo, mostra a orientação do nosso governo que, mesmo de esquereda, atua sob a lógica capitalista. No lugar de promover a autogestão e incremento das bases produtivas, coloca as empresas como única forma eficiente de desenvolvimento econômico do setor. A política de redes e cadeias produtivas do tipo Top-down predomina!
Segue uma das matérias jornalísticas sobre o tema:
Lula sanciona lei que cria Ministério da Pesca
Agência Brasil
BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira, em Itajaí, Santa Catarina, a lei que cria o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), em substituição à Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (Seap).
Ele sancionou também a nova Lei da Pesca, que passa a considerar pescadores e aquicultores como produtores rurais com direito a créditos rurais com acesso a recursos mais baratos para financiar a produção.
Lula enumerou as várias mudanças que vão ocorrer no setor e pediu ao ministro da Pesca, Altemir Gregolin, que realize uma ampla campanha de divulgação da nova lei, orientando pescadores e aquicultores sobre seus direitos.
- É importante que todos utilizem bem os recursos que estamos disponibilizando. Não tem coisa mais triste do que brigar para isso e depois não ver as coisas acontecerem – afirmou o presidente. É importante, segundo ele, a atuação do ministério, de prefeitos, associações, sindicatos e colônias de pescadores nessa divulgação.
Lula disse que empresas de beneficiamento, transformação e industrialização de pescado poderão se beneficiar das linhas de crédito, desde que comprem a matéria-prima dos pescadores ou de suas cooperativas.
- Um grande empresário, para ter direito, tem que comprar o pescado dos pescadores artesanais, que é para ajudar o setor a crescer junto com a indústria de pesca brasileira – disse o presidente.
Outro ponto importante apontado por Lula foi que a nova lei reconhece como trabalhadoras da pesca as mulheres que desempenham atividades complementares à pesca artesanal.
- Por exemplo, uma mulher que conserta redes de pesca, terá os mesmos direitos dos pescadores – citou.
O presidente ressaltou que o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Mais Alimentos tem R$ 25 bilhões para a agricultura familiar aplicar em tratores e implementos agrícolas, que será estendida à linha do setor de pesca.
- Estamos estendendo a linha do Pronaf para o setor da pesca. Os financiamentos serão de até R$ 100 mil, com prazo de 10 anos para pagamento, sendo três de carência e taxas de juros de 2% ao ano – anunciou Lula. O presidente lembrou que o programa já fez uma revolução na venda dos tratores.
- Em 10 meses foram vendidos 11 mil tratores, isso significa 75% do total produzido no país nesse período.
Pescadores e aquicultores terão financiamentos para aquisição de redes e de vários outros materiais de pesca, além de modernização e reforma de embarcações, o que inclui melhorias nas condições de manipulação e conservação do pescado a bordo e melhorias nas condições de saúde e segurança do trabalhador. Os tomadores dos empréstimos devem ser produtores familiares com renda de até R$ 110 mil anuais, no caso dos pescadores, e de até R$ 165 mil para os aquicultores.
- Tem pessoas que acham que criar mais um ministério vai gerar um ”cabide de emprego”. Isso acontece, porque as pessoas, quando compram um peixe na cidade, não sabem o que o pescador teve que passar para exercer sua atividade. Queremos dar ao pescador a mesma cidadania que outras categorias já conquistaram ao longa da história do Brasil. Queremos mais pescadores tendo os mesmos direitos de outros trabalhadores. No próximo orçamento o ministério terá mais recursos e vamos cuidar melhor da vida dos pescadores – garantiu o presidente Lula.
16:35 – 26/06/2009
Fonte: http://jbonline.terra.com.br/pextra/2009/06/26/e26064602.asp
Ilustração: Artísta plástica Susana Fros (http://www.acap.art.br/artistas/susanafros.htm)
Dia Mundial da Terra, 22 de abril. A que devemos nos referir? A Terra como “nuestro hogar” e não ao meio ambiente como recursos naturais… mas sim o lugar onde se dão as condições de possibilidade do modo de ser, modo de estar, sistema, lei, cultura, comportamento, hábito, condição, costume… Tekohá!! Temos que repensar nossa concepção de terra e/ou Terra e o que significa realmente. Dia mundia da Mãe Terra (Pachamama)!!
Tudo bem que em dezembro tivemos 8 votos favoráveis dos 11 minístros a demarcação contínua das terras indígenas da Raposa Serra do Sol, o que não me faz celebrar é a imposição de 
endência dos indígenas da Raposa Serra do Sol com relação as obrigações para com a Nação brasileira de soberania nacional, por exemplo. Eu me refiro aos direitos e deveres que eles têm como cidadãos brasileiros, mas também (e isso é mais importante) aos direitos e deveres de acordo com a sua cultura por serem povos originários.
